Termos e condições

A fatimaonline.pt é uma plataforma online de compras cuja propriedade é da Pessoa em nome coletivo Táticas Acolhedoras Unipessoal Lda com o número de contribuinte 517927179, com sede na Estrada da Moita nº503 | 2495-651 Fátima desde 01 de janeiro de 2026.

Ao aceder, navegar ou interagir com o site fatimaonline.pt, o utilizador declara aceitar, de forma plena e sem reservas, as diretrizes aqui estabelecidas. Estes termos possuem o mesmo valor jurídico que um contrato assinado por escrito, sendo a sua observância obrigatória para qualquer pessoa que utilize este domínio.

METAIS PRECIOSOS

Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes.php

Disponibilizamos também o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial https://incm.pt/portal/uco_mar..., emitido pela INCM, assim como a licença necessária à nossa actividade, conforme a lei exige.

Informamos que o comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias https://incm.pt.

CONDIÇÕES GERAIS

1. Condições de utilização

Ao navegar no nosso site, o utilizador compromete-se a atuar de boa-fé e a respeitar a legislação vigente, abstendo-se de utilizar a plataforma para fins ilícitos, que atentem contra a moral pública ou que infrinjam direitos de terceiros.

Atualizações e Modificações

Com o objetivo de otimizar a experiência do utilizador e os serviços prestados, o Fátima Online reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a estrutura, o conteúdo e as presentes condições de uso.

• Contratos em vigor: Eventuais alterações não afetarão acordos ou compras já finalizadas e em curso.
• Direito de Rescisão: Caso não concorde com as atualizações efetuadas, o utilizador tem a liberdade de cessar a utilização dos nossos serviços.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos presentes neste site — incluindo textos, logótipos, gráficos, imagens e vídeos — são propriedade exclusiva do Fátima Online ou dos seus licenciantes. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.

2. Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados

Na Fátima Online, a privacidade dos nossos utilizadores é uma prioridade. Estruturámos a nossa plataforma para que a navegação possa ser feita, na sua maioria, sem a necessidade de recolha de informações pessoais. Sempre que for necessário solicitar dados para a prestação de serviços ou por iniciativa do utilizador, o tratamento dessa informação será realizado em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Gestão e Finalidade dos Dados

Ao fornecer os seus dados pessoais, asseguramos que estes serão utilizados estritamente no âmbito da sua relação comercial com a Fátima Online. Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir a integridade, exatidão e confidencialidade das suas informações.

• Responsabilidade do Utilizador: Cabe ao utilizador garantir que os dados facultados são verdadeiros, exatos, atuais e completos.
• Dados Recolhidos: Nome completo, NIF, contatos telefónicos, moradas (faturação e envio), e-mail e, quando aplicável, nome da empresa.

Utilização da Informação

Os dados recolhidos destinam-se a:

1. Gestão de conta e registo de utilizador.
2. Processamento de encomendas, faturação e logística.
3. Comunicação de marketing (apenas mediante subscrição voluntária).
4. Atendimento ao cliente (esclarecimentos, sugestões ou reclamações).

Partilha com Terceiros

A Fátima Online não comercializa os seus dados. A partilha com entidades terceiras ocorre apenas para viabilizar os serviços solicitados, tais como:

• Logística: Transportadoras para entrega de encomendas.
• Suporte: Fornecedores para gestão de garantias ou trocas.
• Legal: Autoridades fiscais ou judiciais para cumprimento de obrigações legais.

Responsável pelo Tratamento (Data Controller)

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o Fátima Online, Táticas Acolhedoras Unipessoal Lda, que assegura a proteção da sua privacidade de acordo com as normas europeias vigentes.

Conservação e Direitos do Titular

• Prazo: Os dados serão mantidos até que o titular solicite a sua eliminação ("direito ao esquecimento"), salvaguardando os prazos legais de faturação.
• Direitos: Em qualquer momento, pode aceder, retificar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados. Tem também o direito à portabilidade e a retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
• Segurança: Utilizamos protocolos de encriptação e procedimentos de gestão rigorosos para evitar acessos não autorizados e garantir a segurança da informação online.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: fatimaonline.pt@gmail.com

3. Política de Preços e Catálogo de Produtos

Na Fátima Online, reservamo-nos o direito de atualizar os preços dos nossos artigos a qualquer momento. No entanto, em situações de rutura de stock, faremos todos os esforços para honrar o valor indicado no momento em que finalizou o seu pedido.

Salvaguarda contra erros: Na eventualidade de ocorrer um erro informático, técnico ou humano que resulte numa alteração gritante e imprevista no preço de venda (tornando-o manifestamente irrisório ou desproporcional ao valor de mercado), a encomenda será considerada inválida e cancelada, sendo o cliente devidamente informado.

3.1 Transparência de Preços

• Moeda e Impostos: Todos os valores indicados no site são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
• Variação de Canais: Alguns artigos que envolvam serviços específicos de aplicação ou personalização poderão apresentar variações de preço entre a loja online e eventuais espaços físicos de atendimento.
• Custos de Envio: Os portes de envio são da responsabilidade do comprador. O valor total das despesas de entrega será calculado e apresentado de forma clara antes de concluir a sua compra.

3.2 Detalhes e Representação dos Produtos

Na Fátima Online, esforçamo-nos por apresentar as características essenciais de cada artigo através de descrições técnicas detalhadas e suporte visual.

• Imagens Ilustrativas: As fotografias apresentadas no site são meramente exemplificativas. Recomendamos que o utilizador leia atentamente a descrição escrita para conhecer as especificações exatas de cada produto. Em caso de dúvida, a nossa equipa de Apoio ao Cliente está disponível para prestar esclarecimentos adicionais.
• Correção de Erros: Trabalhamos diariamente para garantir que o site esteja isento de falhas tipográficas ou de imagem. Caso identifiquemos qualquer lapso, procederemos à sua retificação com a maior brevidade possível.

3.3  Gestão de Stock e Disponibilidade

A Fátima Online trabalha com um sistema de inventário dinâmico baseado na disponibilidade dos nossos fornecedores e parceiros. Isto significa que o processamento da sua compra é iniciado após a validação do pedido no nosso site.

• Limitação de Stock: Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade imediata e podem esgotar-se sem aviso prévio devido à elevada rotatividade.
• Rutura após Encomenda: Se, após concluir o seu pedido, verificarmos que o artigo está indisponível, entraremos em contacto imediato. Nestes casos, o cliente poderá optar por:
  1. Aguardar pela reposição do produto (caso haja previsão de entrega);
  2. Cancelar a encomenda sem qualquer custo ou penalização.
• Reembolsos: Em caso de cancelamento por falta de stock, a devolução do valor será processada através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

3.4 Promoções e Campanhas

Todas as ofertas e campanhas promocionais anunciadas no site estão limitadas ao stock existente. A Fátima Online reserva-se ao direito de encerrar qualquer campanha assim que o stock destinado à mesma se esgote, sem necessidade de aviso prévio.

4. Métodos de Pagamento

Na Fátima Online, oferecemos diversas soluções para que possa finalizar a sua encomenda com total comodidade e segurança.

Pagamentos Online

Dispõe das seguintes modalidades para liquidar a sua compra no nosso site:

• Referência Multibanco: Após concluir o pedido, receberá no seu e-mail os dados necessários (Entidade, Referência e Valor). O pagamento pode ser efetuado através de qualquer caixa da rede Multibanco ou via Homebanking, selecionando a opção "Pagamento de Serviços/Compras".
• MB WAY: Pode pagar de forma rápida utilizando o número de telemóvel associado à sua conta MB WAY. Deverá confirmar a notificação de pagamento diretamente na aplicação do seu smartphone para validar a encomenda. Este método não tem custos adicionais.
• Cartão de Crédito (Visa/Mastercard): Um método prático que dispensa o envio de comprovativos. Basta introduzir os dados do cartão (Número, Validade e código CVC/CVV) no ambiente seguro de pagamento.
• PayPal: Ao optar por este método, será redirecionado para a plataforma segura do PayPal para efetuar o login

5. Envio, Entregas e Custos de Expedição

5.1 Prazos e Condições de Entrega

Salvo situações excepcionais e pontuais tentamos que as encomendas sejam expedidas 2-3 dias úteis seguintes ao dia de confirmação do pagamento. No entanto, o tempo de processamento da encomenda poderá chegar a 5 dias úteis.

• Fatores Externos: Os prazos de entrega apresentados no momento da finalização da compra podem sofrer alterações devido a picos de encomendas (épocas festivas), ruturas de stock pontuais ou atrasos por parte das empresas de transporte (entidades externas ao Fátima Online).
• Restrição de Entrega: Não realizamos envios para apartados, de forma a garantir a segurança e o registo da entrega.

5.2 Processamento de Encomendas

O processamento dos pedidos ocorre exclusivamente em dias úteis, para encomendas validadas até às 17h.

• Envio: Após a confirmação do pagamento, os artigos são expedidos para a morada facultada pelo utilizador. É responsabilidade exclusiva do cliente garantir que os dados de morada estão corretos e completos. Eventuais custos de reenvio por erro na morada serão suportados pelo comprador.
• Consolidação de Envio: Para otimizar os custos de transporte, a encomenda apenas será enviada quando todos os artigos solicitados estiverem prontos para expedição. 

5.3 Custos de Portes

Os encargos de envio são calculados de acordo com o peso (ou peso volumétrico) da encomenda e o destino selecionado, sendo somados ao valor total dos produtos.

• Cálculo Transparente: O utilizador será sempre informado do valor exato dos portes antes de validar o pagamento. Artigos de grandes dimensões ou peso excessivo podem estar sujeitos a taxas suplementares de transporte.
• Variações: Os métodos de entrega e os respetivos preços podem variar consoante a época do ano ou atualizações tarifárias das transportadoras.

Portes grátis para Portugal Continental para compras de valor igual ou superior a 40,00€.

5.4 Verificação e Recepção da Mercadoria

Para garantir a sua total satisfação e segurança, recomendamos que inspecione cuidadosamente o estado da embalagem no momento da recepção.

• Danos no Transporte: Se notar que a embalagem se encontra danificada, aberta ou com sinais de maus-tratos, deve recusar a entrega imediatamente e reportar o motivo ao estafeta.
• Responsabilidade: Apenas através da recusa no ato da entrega, ou da menção detalhada dos danos na guia de transporte, é que o Fátima Online poderá responsabilizar a transportadora e assegurar a substituição ou o reembolso dos danos ocorridos durante o trajeto.
  
  

6. Avarias e Garantias

Os artigos comercializados pelo Fátima Online são produzidos por fabricantes independentes. No ato da compra, a garantia do fabricante é transferida para o cliente, sendo assegurada nos termos descritos abaixo.

6.1 Equipamentos Dentro da Garantia

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, estabelecemos as seguintes condições:

• Produtos Novos: Beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos. De notar que a lei presume que a falta de conformidade já existia à data da entrega se o defeito se manifestar nos primeiros dois anos.

6.2 Garantia de Serviços de Reparação

Sempre que o Fátima Online realizar intervenções técnicas ou reparações, aplica-se uma garantia de 90 dias sobre a mão de obra, a contar da data de conclusão do serviço. Esta garantia não anula os direitos legais sobre componentes novos eventualmente instalados.

Exclusões de Garantia:

A garantia das reparações e dos equipamentos não será aplicada nas seguintes situações:

• Danos Acidentais: Equipamentos com sinais de queda, quebra, corrosão, empeno ou exposição a líquidos/humidade.
• Negligência ou Uso Indevido: Danos causados por utilização fora das especificações, fogo, perturbações elétricas ou fenómenos atmosféricos.
• Transporte Inadequado: Danos ocorridos durante o transporte efetuado pelo cliente ou por terceiros não contratados por nós.
• Intervenção Externa: Se o equipamento tiver sido aberto ou manipulado por técnicos ou serviços alheios ao Fátima Online.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Ao realizar compras no site fatimaonline.pt, o consumidor beneficia da nossa Garantia de Satisfação. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, após a recepção física do produto, para proceder à troca ou devolução do mesmo sem necessidade de indicar um motivo.

7.1 Condições de Aceitação

Para que a devolução ou troca seja validada, o artigo deve ser entregue em conformidade com os seguintes critérios:

• Estado do Produto: O artigo deve estar intacto, sem marcas de uso, riscos ou danos externos.
• Embalagem e Acessórios: Deve ser devolvido na embalagem original, em estado imaculado, acompanhado de todos os manuais, selos e acessórios.
• Documentação: É obrigatória a apresentação da fatura original de compra.
• Selos de Marca: Em artigos encomendados especificamente a pedido do cliente, os selos do fabricante não podem estar quebrados.

Exceções: Por motivos de higiene, segurança ou proteção de dados, não aceitamos a devolução de artigos personalizados, consumíveis ou produtos cujos selos de garantia/higiene tenham sido violados após a entrega.

7.2 Custos e Procedimentos

1. Encargos de Envio: Nos termos da lei, Artigo 13.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, em caso de livre resolução de contrato, os custos de transporte para a devolução do bem ficam a cargo do consumidor.
2. Como Iniciar o Processo: O cliente deve contactar o nosso Apoio ao Cliente, descrevendo a intenção de devolução.
3. Envio: Após a nossa equipa validar o pedido, receberá as instruções para envio do produto para o nosso centro logístico. Encomendas enviadas sem identificação ou autorização prévia não serão processadas.
4. Reembolso: Após a recepção e verificação técnica do estado do produto, o reembolso será processado num prazo de 14 dias através do mesmo método de pagamento, ou de transferência bancária (IBAN) ou via PayPal/MB WAY, caso tenham sido os métodos utilizados na compra.

8. Segurança Digital e Exclusão de Responsabilidade

Na Fátima Online, implementamos medidas de segurança para proteger a nossa plataforma. Contudo, não podemos ser responsabilizados por danos ou prejuízos resultantes de:

• Software Malicioso: Eventuais vírus informáticos, malware ou outros elementos prejudiciais que possam afetar o equipamento do utilizador durante a navegação, decorrentes de ataques externos ou situações alheias ao nosso controlo.
• Falhas Técnicas: Interrupções no acesso, erros de ligação ou mau funcionamento do site causados por problemas na rede de internet, servidores externos ou intrusões informáticas.
• Uso Indevido: Danos causados por terceiros que utilizem a plataforma de forma ilícita, comprometendo a estabilidade do serviço.

Recomendamos que todos os utilizadores do site possuam ferramentas de segurança atualizadas (como antivírus e firewalls) nos seus dispositivos para garantir uma navegação segura.

9. Legislação Aplicável

Todas as transações, contratos e interações realizadas através do site fatimaonline.pt regem-se pela Legislação Portuguesa.

• Resolução de Conflitos: Qualquer litígio, divergência ou dúvida na interpretação das presentes Condições Gerais de Utilização será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
• Clientes Fora de Portugal: Caso o utilizador ou comprador resida fora de Portugal Continental (Regiões Autónomas ou Estrangeiro), o Fátima Online informa que qualquer processo judicial decorrente da utilização deste site ou de compras nele efetuadas deve ser obrigatoriamente instruído junto das instâncias judiciais em território português.